Pequenas e Médias Empresas: Como Acessar Capital?

Com um cenário regulatório em transformação e novas ferramentas financeiras, este guia prático apresenta caminhos para que as PMEs brasileiras conquistem recursos essenciais ao seu crescimento.

Panorama e Importância das PMEs no Brasil

As pequenas e médias empresas representam cerca de 98,5% dos negócios no país, contribuindo com aproximadamente 27% do PIB nacional. Esse universo, estimado em mais de 350 mil companhias elegíveis ao regime FÁCIL, é responsável por gerar milhões de empregos e fomentar a inovação em diversos setores.

Apesar do seu peso econômico, muitas PMEs ainda encontram dificuldades para acessar linhas de crédito tradicionais e participar do mercado de capitais. Para vários empreendedores, a burocracia e os custos elevados se tornam barreiras intransponíveis, limitando o potencial de crescimento e a geração de valor ao longo de toda a cadeia produtiva.

Regime FÁCIL: O Novo Ambiente Regulatório

A partir de 02 de janeiro de 2026, as Resoluções CVM 231 e 232 instituíram o regime FÁCIL, um conjunto de normas que simplifica e reduz custos para o registro e oferta pública de PMEs. Essa inovação elimina a necessidade de relatórios específicos e flexibiliza procedimentos como assembleias e cancelamento de registro.

Destinado a empresas com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões, o regime permite a utilização do Formulário FÁCIL em vez de prospectos tradicionais, acelerando o processo de captação. Além disso, o registro automático na CVM após a listagem confere maior agilidade e segurança jurídica aos emissores.

Analistas de mercado afirmam que a medida pode multiplicar o número de empresas listadas na B3, democratizando o acesso ao capital e atraindo um leque diversificado de investidores.

Modelos de Captação de Recursos

As PMEs contam hoje com três principais formatos para captar recursos junto a investidores institucionais e pessoas físicas:

• Oferta Tradicional: sem limite de valor, requer apresentação de formulário de referência e divulgação de balanços trimestrais;
• Oferta Simplificada (CVM 160): teto de até R$ 300 milhões por 12 meses, com balanços semestrais e documentação única;
• Oferta Direta: também até R$ 300 milhões por 12 meses, sem necessidade de registro prévio na CVM e de instituição coordenadora.

Cada modelo oferece vantagens específicas: a oferta simplificada reduz o custo operacional, enquanto a oferta direta concede maior autonomia na definição de preço e público-alvo. As empresas podem optar pela emissão de ações, atraindo sócios minoritários, ou por títulos de dívida, oferecendo diferentes prazos e remunerações.

Produtos Financeiros Recentes

Nos últimos anos, observou-se um crescimento das notas comerciais, um instrumento de dívida de curto prazo que permite às PMEs acessar recursos de forma rápida e flexível. Entre 2021 e 2024, 66% das empresas emissoras nunca haviam participado do mercado de capitais antes, evidenciando a expansão da base de financiadas.

O IFC, braço de investimentos do Banco Mundial, firmou pacotes de até US$ 105 milhões com o Banco Industrial do Brasil, priorizando parcerias em negócios liderados por mulheres (30%) e empresas na Amazônia Legal (10%).

Paralelamente, o Plano Brasil Soberano, executado pelo BNDES, aprovou R$ 7,6 bilhões em crédito para 535 empresas em 2025, incluindo diversas PMEs nos setores de tecnologia, infraestrutura e agronegócio.

Barreiras e Desafios Atuais

Apesar das inovações, vários obstáculos ainda persistem para as PMEs. Elas enfrentam elevados custos de conformidade e taxas de juros elevadas, principalmente em um cenário macroeconômico de restrição de crédito.

• Dificuldade de acesso ao mercado de capitais sem histórico prévio de emissão;
• Ambiente tributário complexo, com múltiplas obrigações acessórias;
• Restrição ao crédito bancário tradicional em segmentos periféricos e liderados por mulheres;
• Desafios logísticos e operacionais em regiões distantes dos grandes centros.

Superar essas barreiras exige planejamento financeiro, capacitação em gestão de riscos e adaptação dos processos internos ao novo contexto regulatório.

Governança e Transparência

O regime FÁCIL exige que as PMEs sejam sociedades anônimas, contem com conselho de administração e realizem transparência financeira semestral para investidores. Essa estrutura eleva o grau de profissionalização na gestão e aumenta a confiança dos investidores.

Uma governança robusta abre portas para custos de capital mais baixos e atrai aportes de fundos estrangeiros, ansiosos por oportunidades em mercados emergentes.

Com esses parâmetros, as empresas podem estruturar ofertas de maneira mais previsível e reduzir riscos de compliance.

Iniciativas Complementares e Tendências para 2026

Além do regime FÁCIL, foram lançados programas de apoio para alavancar a competitividade das PMEs:

• Planos governamentais de redução de carga fiscal para exportadores e startups;
• Consultorias especializadas oferecendo mentoria em finanças corporativas;
• Expansão da listagem de PMEs na B3, incluindo negociações fora do eixo SP/RJ.

Espera-se também o fortalecimento das ofertas de renda fixa, apontadas como porta de entrada ideal antes da migração para o mercado acionário.

Perspectivas e Oportunidades

O horizonte para 2026 é de otimismo cauteloso. Com a adoção do regime FÁCIL e o apoio de múltiplos agentes, as PMEs terão à disposição uma gama diversificada de instrumentos para financiar projetos de expansão e inovação.

Empreendedores que investirem em adoção de boas práticas de governança, aprimorarem seus processos internos e buscarem apoio especializado estarão melhor posicionados para aproveitar as novas oportunidades do mercado de capitais brasileiro.

Que este guia sirva como ponto de partida para traçar estratégias sólidas e conduzir as PMEs rumo a um crescimento sustentável e duradouro.