Open Banking: Uma Revolução na Gestão Financeira?

Em um cenário financeiro em rápida transformação, o Open Banking surge como um catalisador de inovação e democratização do acesso a serviços bancários. Mas, afinal, quais são seus reais impactos e desafios no dia a dia de consumidores e instituições?

Definição e Conceito

O Open Banking, no Brasil denominado Open Finance, é um sistema baseado em regras e tecnologias que permite o compartilhamento de dados e serviços de clientes entre instituições financeiras, mediante autorização expressa do usuário.

Seu princípio central é que o cliente é o proprietário de seus dados. Com isso, ele pode determinar com quem compartilha suas informações, por quanto tempo e até mesmo revogar essa autorização a qualquer momento.

Funcionamento Técnico

O compartilhamento de informações ocorre por meio de APIs (interfaces de programação de aplicativos) que conectam sistemas de bancos, fintechs e demais participantes, garantindo comunicação padronizada e segura.

Cada solicitação de acesso depende de consentimento explícito do usuário, que recebe detalhes sobre o tipo de dado a ser compartilhado e sua finalidade.

• Dados cadastrais: nome, CPF, endereço, telefone
• Dados transacionais: extratos de contas, histórico de pagamentos
• Produtos contratados: empréstimos, financiamentos, investimentos

Evolução e Fases de Implementação

A implantação do Open Banking no Brasil seguiu um cronograma em quatro fases, cada uma adicionando camadas de complexidade e novos recursos ao ecossistema.

Desde 2020, o Banco Central do Brasil supervisiona o processo, aperfeiçoando as normas e ampliando a participação obrigatória para alcançar 95% das relações financeiras até 2025.

Regulamentação e Governança

O arcabouço legal não é concentrado em uma lei específica, mas sim em resoluções e circulares do Banco Central (por exemplo, Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020 e Circular BCB nº 4.015/2020), que definem regras de segurança, padronização e governança.

Em julho de 2024, entraram em vigor novas diretrizes que detalharam obrigações para participantes, instituíram comitês de governança e incluiram previsões para o Pix por aproximação a partir de fevereiro de 2025.

Apesar do robusto sistema de supervisão, ainda existem apontamentos sobre lacunas na integração com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exigindo constante atualização dos padrões de segurança.

Números e Abrangência

Os resultados iniciais já mostram a dimensão do movimento:

• Mais de 54 milhões de consentimentos ativos até outubro de 2024
• Aproximadamente 35 milhões de clientes (pessoas físicas e jurídicas) participando
• Estimativa de cobrir 95% das relações financeiras brasileiras em 2025

Antes das mudanças regulatórias de 2024, cerca de 51% das relações financeiras já estavam sob o escopo obrigatório do Open Finance, evidenciando um rápido crescimento e adesão espontânea.

Produtos e Exemplos Práticos

O ecossistema do Open Banking já viabiliza diversas soluções inovadoras no mercado:

• Iniciação simplificada de pagamentos: realizar Pix diretamente de um e-commerce, sem redirecionamentos complexos
• Avaliação de crédito customizada: acesso a históricos amplos para oferecer limites e taxas mais justas
• Agregadores financeiros: visão consolidada de múltiplas contas, investimentos e cartões em um único painel
• Marketplaces de serviços: comparação de ofertas de crédito e portabilidade de empréstimos de forma ágil

Vantagens e Benefícios

Com a ampliação do Open Banking, consumidores e instituições colhem ganhos significativos em diversos aspectos:

• Mais concorrência e comparação imediata de produtos
• Serviços financeiros personalizados e ajustados ao perfil de cada cliente
• Redução de burocracia nas transações e portabilidade de produtos
• Inclusão financeira de públicos antes desassistidos

• Inovação acelerada com novos modelos de negócio
• Maior eficiência operacional e redução de custos
• Fortalecimento de fintechs e bancos digitais

Desafios e Debate

Apesar dos benefícios, o Open Banking também enfrenta barreiras que exigem atenção contínua:

Segurança e privacidade: embora regulado, existe receio sobre vazamentos e usos indevidos dos dados, especialmente em integrações que ainda não se alinharam completamente à LGPD.

Além disso, complexidade normativa impõe custos elevados para instituições menores, que precisam adaptar suas estruturas técnicas e processos de governança.

Também é essencial investir em educação financeira e conscientização dos usuários, que muitas vezes desconhecem seus direitos e as potencialidades do compartilhamento de dados.

Futuro e Tendências

O ecossistema deve continuar evoluindo, com a incorporação de novos produtos e funcionalidades, como:

Pagamentos por aproximação via Pix, que promete agilidade e comodidade em transações presenciais, e ofertas de seguros e previdência integrados ao histórico financeiro do cliente.

A perspectiva de internacionalização das práticas brasileiras também é promissora, podendo atrair investimentos e consolidar o país como referência em Open Finance na América Latina.

Em suma, o Open Banking representa uma mudança de paradigma na gestão financeira, impulsionando transparência, competitividade e inovação em um mercado em constante transformação.